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Reforma Política: Propostas e Para Que Servem

Existe um tema recorrente em todas as conversas no Brasil, que é a tal da “reforma política”. Entretanto, por razões diversas o tema não é suficientemente compreendido, o que gera distorções e incompreensões, facilitando os interesses dos políticos que não têm qualquer intenção que se reforme nada, mantendo o atual modelo existente. Muita gente gostaria que a reforma política fosse abrangente e pudesse transformar ou reformar outros temas análogos; mas, na prática, colocados dentro do mesmo conjunto de idéias, irá atrapalhar e até inviabilizar a reforma. É preferível “fatiar” temas específicos, garantindo a clareza e a efetividade 

Vamos enumerar os principais cenários para facilitar a compreensão de todos.

Em que consiste a reforma política brasileira?
É um conjunto de mudanças com a intenção de aperfeiçoar o sistema eleitoral e de governo.
São várias propostas, elaboradas por diversos partidos políticos e segmentos da sociedade organizada. Já existe no Senado uma proposta, ainda dependendo de aprovação, que muda a forma como os deputados são eleitos. O modelo vigente consiste na votação dos candidatos individualmente, mas a eleição de cada um depende de um coeficiente de votos no partido. É a divisão proporcional do número de eleitores de cada município ou Estado.
Existem duas propostas em evidência. O modelo, chamado Distritão, que consiste em eleger aqueles que tenham maior numero de votos, independente dos partidos. Este modelo contempla especialmente aos políticos que possuem mandatos e esquemas pessoais, dificultando a renovação de quadros.
A outra proposta é o “Distrital Misto”, que mistura as duas propostas. Nesse sistema, são duas votações simultâneas: uma pelo sistema majoritário e outra pelo sistema proporcional. Inclusive, os eleitores precisam votar duas vezes: uma em um candidato de seu distrito e outra em uma lista fechada. Assim, metade das cadeiras na Câmara dos Deputados seria eleita por um sistema e metade por outro.
Existe também a proposta do voto proporcional em dois turnos: no primeiro turno, os eleitores votariam apenas no partido. A quantidade de votos que cada partido receber vai definir a quantidade de cadeiras que ele poderá ocupar. No segundo turno, o partido lançaria seus candidatos, em uma quantidade duas vezes maior que o número de cadeiras recebidas, e o eleitor vota nominalmente em seu candidato.
Para que se façam as mudanças é necessário uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modificará cláusulas da Constituição. Anteriormente falou-se muito em consulta popular através de um plebiscito. Apesar da diversidade de opiniões seria a forma mais democrática, pois a população poderia opinar. Mas, na prática esta proposta serve apenas como forma de contenção do discurso popular contrário. Os atuais deputados e senadores desejam manter o que já dominam e ceder minimamente às transformações.
A outra proposta é a mudança do sistema de governo. Alguns defendem o parlamentarismo e outros uma mistura de semi-presidencialismo, com um primeiro ministro com poderes similares ao parlamentarismo. Mas, todas as propostas, independentemente dos conceitos, nenhuma possui votos bastante para promover uma mudança constitucional.
A forma de financiamento das campanhas é outra grande dificuldade. Neste momento é proibido o financiamento por empresas, restando apenas as doações de pessoas físicas. Surgiu a ideia de financiamento público das campanhas, mas foi rechaçada veemente pela população, fato que fez com que os deputados recuassem e já votaram pela extinção da proposta. Ela era inteiramente imoral. Queriam, que além dos 820 milhões destinados ao também questionável “Fundo Partidário”, contassem com a destinação de 3,6 bilhões de reais para o financiamento das eleições.
No ano passado, o Senado aprovou a (PEC) que acabou com o voto secreto no Legislativo, mas apenas para a cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. O voto secreto para a eleição de membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República foi mantido, o que é lamentável e carente de reformulação. O ideal é que toda votação seja explícita e pública. Outra proposta é a unificação das eleições municipais e nacionais. Hoje o Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando as eleições municipais com as estaduais e federais. Com a mudança as eleições ocorreriam apenas de quatro em quatro anos e serviriam para eleger presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, prefeito e vereador. O custo muito alto é a justificativa é de realizar apenas uma eleição única para todos.
Cláusula de Desempenho para os Partidos:
Propõe a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas. Pela regra de transição da PEC, em 2018 o patamar mínimo será de 2% dos votos válidos na eleição para deputado federal.

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