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Niterói na Dianteira

O município de Niterói tem seu caixa em ótimas condições. A soma de impostos e mais os benefícios e repasses de royalties, transforma a cidade num paraíso financeiro. Enquanto a crise derruba as empresas, a prefeitura caminha num mar de prosperidade. Tem suas finanças muito bem arrumadas e não faltam recursos para qualquer setor. Está na hora da prefeitura pensar em planos de ajuda e sustentação das pequenas empresas da cidade (que é a sua grande maioria). Os restaurantes no em torno da prefeitura, estão quase todos fechados.

Temos que pensar em soluções para a situação dos estaleiros que atravessam grandes dificuldades, e a construção civil amarga retrocessos e encalhes nas vendas.

E o que dizer da cultura? Sinto saudade da pujança da “Barca das Sete”, “Niterói Livros e Discos”, das semanas de “Cuba, Espanha e outras mais”. A cidade respirava cultura.  Recursos têm. Está na hora de deixar o Marcos Gomes trabalhar. Nisso ele é muito bom.

 

Cobrança Benéfica

Pela primeira vez na história do Rio de Janeiro, os desembargadores da Oitava Câmara Civil (TJ-RJ) decidiram que a Light, pague 50 milhões de uma dívida de ICMS gerada em 2002. A dívida surgiu em 2002, quando o governo Federal concedeu um subsídio às concessionárias de energia elétrica para compensar a pequena tarifa cobrada dos consumidores de baixa renda.

Apesar de o Estado do Rio ter ficado de fora dessa negociação, a Light passou a não pagar o imposto sobre o valor total da operação de fornecimento de energia elétrica. Cobrava o tributo dos consumidores de baixa renda, deixando de fora os altos valores recebidos do governo federal. Ela exerceu sua atividade lucrativa, fornecendo energia de forma remunerada e o imposto deveria ter sido pago. A Light foi condenada a pagar o imposto sobre o valor total dessas subvenções.

Este precedente vai dar margem jurídica para outras cobranças de igual e similar teor de outras concessionárias. O Estado do Rio de Janeiro agradece.

 


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