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Vereadores: Remuneração Adequada?

Estamos atravessando no Brasil um momento de dificuldades econômicas, mas, acima de tudo uma grande crise moral, que nos conduz a seguidos equívocos, em função do desequilíbrio da nossa percepção da realidade. Somos nossas próprias vítimas e algozes simultâneos, nos culpando por escolhas eleitorais inteiramente erradas, que nos levaram a este momento de intolerância e ansiedade. Clamamos por justiça e transparência nas ações de governos e seus agentes diretos e indiretos, mas acima de tudo, aprendemos a não aceitar mudanças que nos afetam, sem que tenhamos tempo para entendê-las, e antecipadamente partirmos para o confronto.

A verdade é que estamos tão cansados, que não conseguimos digerir certos fatos sem antes vomitarmos as nossas insatisfações cristalizadas. A nossa capacidade de tolerar é mínima, pois um pote cheio de mágoas jamais absorverá novos movimentos sem derramar o conteúdo como lágrimas reativas, mofadas e acima de tudo, usadas.

Temos tido tantas razões para indiguinação contínua que não raciocinamos com base em fatos e razões. Priorizamos primeiro os números, diante da prática de estarmos sempre perdendo, e fazer conta dos prejuízos tornou-se uma rotina agressiva.

Na semana que antecedeu o Carnaval, mais precisamente na quinta feira, 27 de fevereiro, a Câmara dos Vereadores de Niterói, votou um aumento dos salários para os próprios vereadores.  Ainda que estivéssemos em tempos de paz, prósperos e serenos, por simples reação, estranharíamos, como sempre iremos estranhar este tipo de ação. Legisladores que votam seus próprios benefícios sempre nos causarão descontentamento, e possíveis protestos.

A bem da verdade deveríamos ter um mecanismo, com regra básica, que regulasse esta questão do aumento dos vereadores, deputados e senadores. Seria mais confortável termos leis reguladoras para esta questão e que se auto aplicasse, automaticamente!

Em parte, estas leis já existem. Só não são auto aplicáveis e automáticas. A lei diz que os vereadores de municípios com mais de 500 mil habitantes, podem ter remuneração de até 75% da remuneração dos deputados estaduais. As diferenças são de possibilidades de cada município. Ou seja: no Estado do Rio de Janeiro um deputado Estadual ganha bruto R$ 25.322,25, o que possibilita a um vereador de Niterói ganhar R$ 18.999,18. Entretanto, por razões diversas, a Câmara de Vereadores de Niterói, já não aumenta os salários dos parlamentares a muito tempo, configurando um salário atual em torno de 12 mil reais. Diante desta defasagem salarial para o teto possível, os vereadores, em quase total maioria, decidiram compensar a diferença de uma só vez; o que significou um aumento de 57,6%. Passaria de R$ 12.044,00 para R$ 18.991,00.

A grande questão, além do fundamento moral relativo ao quadro econômico da atualidade, foi a maneira como foi votado o aumento: véspera do Carnaval, com muitos feriados pela frente, e apressadamente, dispensando inclusive o período legal do interstício (tempo entre a votação entre os dois turnos na votação de uma proposta ou projeto).

Na sexta feira (28) já estava tudo resolvido, como se fosse preciso acelerar o processo para que a população envolvida com o Carnaval não percebesse o fato e assim seriam evitados os protestos e desconfortos imediatos. Entretanto, este comportamento  criou indignação na população, que mesmo com o Carnaval, protestou veementemente nas Redes Sociais. Grupos de organizaram e até houve reprimenda partidária, que condicionou a Paulo Eduardo Gomes, do PSOL, fazer uma nota de repúdio, embora ele conjuntamente tivesse votado para obtenção do aumento salarial.

O problema cresceu de tal forma que gerou pânico em alguns vereadores, especialmente os novatos, identificando ali uma significativa perda de prestígio, respeito e votos dos eleitores.

As divergências internas afloraram e apesar de algumas resistências, decidiram recuar e anular o pleito numa decisão colegiada.

Desde o início faltou sensibilidade deste coletivo de vereadores, desconsiderando o momento econômico atual, onde diversas categorias se encontram com seus salários achatados e algumas com consideráveis desvantagens salariais perante os vereadores. Faltou um pulso firme para conter esta atabalhoada investida. Se Paulo Bagueira, que estava prefeito da cidade interinamente, estivesse na direção da Câmara, certamente teria desaconselhado a atitude, e não teria permitido este prejuízo para todos.  

A decisão do aumento foi coletiva, mas açodada; e embora do ponto de vista legal esteja dentro da mais perfeita normalidade, não cabia dentro da circunstância econômica atual. A questão não é de caráter legal. É essencialmente de caráter moral e político, o que conduz a uma circunstância indefensável e de recuo irrecusável.

No momento da votação apenas dois vereadores encontravam-se ausentes: Beto Saad, que alegou um compromisso inadiável e se ausentou, e Bruno Lessa que se encontrava viajando no exterior, numa reunião familiar onde comemoravam os 80 anos do patriarca da família. Ao tomar conhecimento da circunstância Bruno Lessa fez uma nota declaratória defendendo os colegas, que reconhecia a legalidade da ação para o aumento, mas, que em tempo votaria contra o aumento, por considerar a desigualdade de circunstância perante a população em momento de grande dificuldade econômica.

Foi uma ação desastrada e irá repercutir por muito tempo. Caberá a todos o trabalho de recuperação de imagem e credibilidade eleitoral, para próprio benefício da harmonia da população com seus representantes.


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