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Politicamente o que Poderá Acontecer

Com a prisão do prefeito Rodrigo Neves, no dia 10 de dezembro passado, abriam-se muitas dúvidas na municipalidade, incluindo as de ordem legal, embora a lei Orgânica do Município seja clara em relação ao problema. Ela diz: “Verificando-se a vacância do cargo de prefeito e inexistindo vice-prefeito, observar-se-á o seguinte: I – ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição, 90 (noventa) dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos complementar o período de seus antecessores; II – Ocorrendo vacância no último ano de mandato, assumirá o presidente da Câmara, que completará o período”.

Parece simples e claro. Entretanto, existem muitas dúvidas quanto ao que de fato ocorrerá. Façamos um exercício de raciocínio para avaliar as possibilidades e possíveis caminhos a seguir.

Para começar, qual é neste momento a situação real do prefeito Rodrigo Neves?

Vai desde as muitas especulações, entre infundadas e maliciosas teorias, onde cada um interessado puxa para si e seus interesses as possibilidades de alcançar o poder; existem as teorias juridicamente insustentáveis, mas, carregadas de marketing político, onde os supostamente leais ao prefeito criam um cenário ideal para o quadro de insegurança e desespero que vivem, na possibilidade real de perda dos cargos e do status de “secretários municipais”. E tem a perspectiva, que no decorrer desses dias apareçam novos fatos que compliquem ainda mais a situação; inclusive com a prisão de outros atores dessa trama,

A situação verdadeira, é que apesar dessas convenientes afirmações, existem probabilidades muito prováveis de que a situação jurídica do prefeito não se resolverá tão facilmente, como pregam seus advogados e os tais “correligionários” e defensores sem procuração para tal. 

O prefeito foi preso numa ação da Polícia Civil e Ministério Público, lastreada em delações documentadas e com provas robustas, embora ainda seja preciso concluir o arco de ações diversas em que estão envolvidas outras pessoas. Daí a justificativa da prisão preventiva para impedir ocultação de provas e interferências na investigação complementar. Apesar das afirmações e construção de teorias jurídicas, com a prática de lamentações em forma de desagravo, a situação de Rodrigo Neves é muito grave. Não existe nexo, como pregam seus defensores, que foi uma “prisão ilegal” onde ouve cerceamento do direito de defesa, a não confirmação de culpa e que se trata de uma “perseguição. Isso não se sustenta. Para chegar a este estado de isolamento que ele se encontra cumprindo rígidas determinações do Ministério Público, é porque a estrutura criminal é muito mais complexa e grave. Já houve a negativa de um Habeas Corpus por parte do Superior Tribunal de Justiça, que analisando os conceitos apresentados sustentou a prisão e negou a liberdade do réu. A defesa imediatamente, através do famoso advogado e ex-ministro de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entrou com um pedido idêntico do Supremo Tribunal Federal, que em função do recesso, apostou numa decisão monocrática do plantonista, que é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Os advogados confiavam na obtenção de ma decisão imediata, considerando o DNA petista do ministro; mas, este considerou que não era um caso urgente e declinou de fazer o julgamento, encaminhando para o relator ministro Barroso. Esta decisão só acontecerá quando o Tribunal retornar aos trabalhos ordinários. A decisão ficou para depois do dia 1º de fevereiro. 

Independente da probabilidade da negativa do ministro, tudo pode acontecer. Se houver a liberação do preso, mudaria o curso dos fatos, mas, não o livraria dos riscos, onde o juiz poderá afastá-lo do cargo. Ou seja, sentar plenamente na cadeira de prefeito é algo muito improvável, ainda que consiga a liberdade temporária. Mesmo em liberdade a condição de réu virá, e o impediria de exercer a função, ainda que consiga ter a proteção dos vereadores.

A possibilidade seguinte é surgirem provas do envolvimento de certas pessoas da administração e vereadores apoiadores, que poderão ser presos imediatamente, pela cumplicidade e outros delitos inerentes. Não há comprovação que sustente o vazamento dessas informações, mas, fontes seguras confirmam que estão sendo investigados os indícios de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Se encontrarem provas dessa denúncia, mais gente vai para a cadeia muito breve. Sabe-se até quem, mas, por razões óbvias, incluindo a prudência jornalística, esses nomes ainda não podem ser divulgados. Em caso de confirmação, seremos os primeiros a divulgar largamente esta informação.

Se trabalharmos com um cenário (ainda que muito difícil) em que Rodrigo Neves obtenha a liberdade, ainda assim haverá a possibilidade de impedimento e a necessidade da convocação de eleições em 90 dias.

Existem outros cenários: O presidente da Câmara dos Vereadores de Niterói e prefeito em exercício Paulo Bagueira, poderá optar em assumir um mandato de deputado Estadual, pois é suplente e existem três deputados eleitos do seu partido que se encontram presos. A grosso modo esses deputados presos deverão continuar presos. Por enquanto continuam deputados e poderão até assumir o mandato. Entretanto, a perspectiva é que sejam condenados e perderão o mandato. Aí reside o dilema de Paulo Bagueira. Se como suplente assumir a vaga, perderá a condição de vereador de Niterói e de presidente da Câmara. Mas, corre o risco de acontecer uma reviravolta na situação dos deputados presos que possam assumir o mandato. Aí, Bagueira ficaria sem o mandato de deputado, já não sendo mais vereador. Ele terá que tomar esta decisão até o dia 1º de fevereiro, quando se inicia o novo mandato da ALERJ. O risco é verdadeiro, embora com poucas chances de salvação para os deputados presos. Será que Bagueira vai arriscar? 

Se isso acontecer a cadeira de prefeito estará vaga realmente. O vereador CAL, que está no lugar de Bagueira na presidência da Câmara, não poderá assumir o lugar de prefeito, pois regimentalmente não foi eleito para este lugar. 

Neste caso, por sucessão natural assumiria o presidente do Fórum, o juiz Alexandre Scisinio, que imediatamente convocaria eleições em 90 dias. Para alguns observadores esta seria uma circunstância inconveniente para alguns membros da administração e vereadores, pois o juiz Scisinio, como não é político e é juiz, poderia abrir investigações e processos, complicando a vida de muita gente.

A situação em Niterói está parecida com filme de seriado americano. Parece um jogo de xadrez, que teria mais perdedores que vitoriosos. Muito embora, quem venceria na verdade seria a cidade de Niterói, pois a limpeza seria mais extensa.


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