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Guarda Armada? O que será de Niterói?

Neste final de semana a prefeitura de Niterói se “propôs” a fazer uma consulta popular para saber se os moradores da cidade apoiam o armamento da Guarda Municipal com armas de fogo. São muitas questões que envolvem este cenário. Em primeiro lugar, esta consulta não passa de uma manobra para legitimar aquilo que já está decidido monocraticamente pelo prefeito. Seja lá qual for o resultado, a intenção do prefeito é armar a Guarda Municipal, para transformar este feito em mais um elemento de marketing pessoal, aumentando a sua “lista de feitos”. Em segundo lugar, é a ação oportunista, aproveitando o temor existente na população, visto que a cidade ficou desprotegida pelo Estado e pela incapacidade de interferência do prefeito nas áreas do Estado e da União. Niterói foi agredida naquilo que era orgulho de todos, que era morar numa “cidade tranqüila”. Não que não houvesse aqui e ali um ou outro episódio de violência, mas, comparativamente ao Rio e outros grandes Centros, Niterói era uma cidade tranqüila, na opinião da maioria. No atual estado de pânico que se encontra a população, aliado a desinformação quanto aos riscos que isto representa, assustada dirá sim, naturalmente. A questão é que com este aval, se for dado, o prefeito, transfere a responsabilidade de um possível fracasso desta operação para a população. Dirá que foi democrático, que fez aquilo que o povo pedia. Quando houver um problema de uso indevido de uma dessas armas, quando um guarda despreparado e assustado atirar para frente e atingir um cidadão, uma criança indefesa, uma mãe de família, a resposta virá pronta: “são riscos urbanos dos dias atuais”. Mero acidente, mero prejuízo de percurso.” Não haverá dono objetivo, desde que a população fez sua escolha. Dirão que foi a vontade da maioria.

Além de que, baseado na teoria provável que o Estado é incapaz de responder às muitas demandas da segurança, prefeitos de outras cidades como Barra Mansa e Volta Redonda, tomaram para si a responsabilidade de cuidar da segurança local armando seus guardas. O que não significa que seja correto. O risco é muito alto. 

Vejamos: a criminalidade deixou de ser “coisa de vagabundo de morro”. Atualmente estão organizados e treinados, com um agravante perverso: estão aí para matar ou morrer, sem hesitação. Um Guarda Municipal, ainda que tenha um perfil de repressão e contenção de delitos, a sua função é cuidar do patrimônio público, e ações menos perigosas de proteção à arrecadação de impostos e disciplina de ambulantes. É fácil enfrentar e reprimir ambulantes pobres e desarmados. Em grupo, os Guardas Municipais, são muito ativos e eficientes contra opositores deste porte. Enfrentar bandidos, armados de fuzis e com disposição para enfrentar o BOPE e até Forças Armadas, é diferente. Para se ter idéia, a Polícia Militar, com estrutura, dita militar, com uma corporação infinitamente maior e moralmente autorizada para este enfrentamento, está em desvantagem. Na prevenção, nas estratégias e nos armamentos. Tendo nas suas atribuições o dever de reprimir o crime a qualquer custo, vivem respondendo inquéritos e processos por ter atirado neste ou naquele bandido. Quando não matam acidentalmente um inocente. O armamento que possuem é o mesmo que querem oferecer à Guarda Municipal. Revolveres calibre 38, ineficazes para este tipo de confronto, mas, excessivos para o convívio urbano, pela capacidade letal que possuem.

A municipalidade, através do prefeito, para amenizar e convencer a população, diz que irá treinar rigorosamente os guardas e que de início, só alguns serão contemplados com o armamento. Isto é desmedido e injusto com a tropa. O bandido terá nos seus registros que o Guarda Municipal tem arma. Quando for para o confronto virá com toda carga, imaginando a possibilidade e revide armado. Aqueles que estiverem sem as armas, vão morrer impiedosamente e sem chance de defesa. Ademais, o Guarda é um cidadão como outro qualquer. Tem família, filhos e moram muitas vezes em locais próximos aos focos de criminalidade. Qualquer garoto bandido vai querer tomar estas armas. Vão armar ciladas e vão matar muitos guardas, desnecessariamente. Além de que, estes guardas, até aqui, são meros fiscais de rua. Não são vistos pela criminalidade como inimigos. A partir do momento que se disser que eles estão armados e irão enfrentar bandidos, o cenário vai mudar. As baixas na corporação serão freqüentes. 

O vice presidente Pedro Aleixo, na época da ditadura disse uma frase emblemática que se presta a esta situação daqui. Ele disse que “naquelas condições não temia generais, mas, tinha medo do poder que estavam dando a um guarda da esquina”. É o empoderamento inadequado. Muitos guardas já cometem arbitrariedades contra desvalidos e mais fracos. Armados e psicologicamente distorcidos, alguns, imbuídos da sensação de poder que uma arma traz, aliada ao sentimento de “autoridade municipal”, irá cometer abusos e desatinos, e quiçá não cometam delitos violentos, contra esta mesma população que neste momento é levada a avalizar este processo de armamento.

As informações é que as armas já foram licitadas e até, secretamente compradas. Na ação do prefeito a Guarda Municipal vai ser armada. Com ou sem consulta. Está tudo pronto. 

E como será esta consulta? Quem de fato terá controle sobre os votos e resultados? O número de votantes representará o deseja absoluto da população? Não há, ao menos, divulgação e motivação popular sobre este evento. Muitas pessoas que consultamos nem sabem que esta “consulta” vai acontecer.

Portanto, seria bom e verdadeiro, que o prefeito se contivesse dos seus ímpetos eleitorais constantes, e tivesse a humildade para discutir apropriadamente com as representações e segmentos da sociedade niteroiense. Para amadurecer esta idéia e encontrar um caminho seguro para a população. A Guarda Municipal tem um lugar na segurança da cidade, mas não pode ser usada e manipulada, estimulando uma meia dúzia de guardas a defender esta idéia imprópria para o exercício destas funções. Cassetetes e armas de choque elétrico já são mais do que o necessário. Os Guardas Municipais é que irão se tornar presas fáceis. Pobre população da cidade... Desprotegida, ameaçada e diante de opções inadequadas, onde aumentará o risco de balas perdidas e atitudes ineficientes e desastrosas. Pobre Niterói, sem direção e sem piedade dos seus habitantes!


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