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Legalizar ou Reprimir as Drogas

A cada dia que passa se torna mais urgente a ampliação do debate proativo em 

relação ao uso de drogas alucinógenas. Mas afinal, que tipo de benefício teria a sociedade se elas fossem liberadas para o consumo? A questão não diz respeito apenas à maconha, sabidamente menos agressiva e perigosa. Mas, a maior preocupação é com as drogas sintéticas, aquelas produzidas em laboratórios clandestinos, sempre inconfiáveis, que além do efeito devastador no comportamento dos usuários, provocam danos à saúde, muitas vezes irreversíveis, causando até a morte.

A cocaína, a heroína (menos comum no Brasil), o Crack (derivada da cocaína numa mistura de cloridrato de cocaína e bicabornato de sódio), o velho LSD, e os compostos de A 3-4 metilenodioximetanfetamina, conhecida como “ecstasy”; e outras metanfetaminas, apelidadas de “balas”, representam graves riscos ao usuário, que se não tomar medidas de hidratação constante durante o uso poderão chegar até o óbito.

A questão se divide entre proibicionistas e antiproibicionistas com acusações de que o interesse econômico se sobrepõe ao rigor científico no caso dos defensores de restrições ao uso da droga.

Antes de tudo, tomemos por base que outras drogas de igual teor destrutivo são legalmente usadas e socialmente aceitas, como o álcool e o tabaco. O álcool produz efeitos mais duradouros e nocivos do que a maconha. Entretanto, a maconha, tão combatida, é a droga ilegal mais consumida no Brasil, e produz efeitos muito mais anestésicos do que excitantes. A maconha, além dos efeitos calmantes, em alguns pacientes, como os portadores de epilepsia tem efeito terapêutico, assim como os portadores de câncer e expostos a radiação e químicos, onde reduz muito o mal estar e aumenta a capacidade de suportar o tratamento. Para tanto, já existem medidas legalizadas no Brasil para uso terapêutico, (inclusive licença para o plantio doméstico) embora ainda seja visto com certa reserva e distanciamento, e até com certo preconceito. Apesar da tipificação menos perigosa, ela é o maior motivo de processos e prisões no universo das drogas no Brasil. As cadeias brasileiras estão lotadas de jovens, muitas vezes sem associação com comandos e organizações criminosas, por terem sido flagrados com pequenas (muitas vezes irrisórias) quantidades, mas que permitem legalmente o enquadramento criminal. Na ânsia de punir estes pequenos delitos, criaram uma superpopulação carcerária, promíscua, sem distinção nos graus de periculosidade, onde, ao invés de recuperar, as cadeias transformam-se em verdadeiras escolas de criminosos. Quem entra por delitos leves sai pesado e de fácil captura pelas organizações criminosas. Estas penas mais prejudicam do que reeducam. Cadeia não recupera ninguém.
Os conservadores, de modo geral com pouca informação ou com perfis focados num pensamento único e sem disposição para dialogar, demonizam a possibilidade de descriminalização ou um processo de liberação geral, como se fosse o fim do mundo. Experiências em outros países, como o vizinho Uruguai, demonstram que, apesar de algumas dificuldades de adaptação constante, não provocam “epidemias de uso” e nem quem nunca usou passa usar somente por estar “liberado”. Pode até, num primeiro momento, algumas pessoas fazerem uso apenas por curiosidade. Mas, quem não tem perfil de dependência química, jamais insistirá no uso continuado. O dependente químico é refém de uma doença compulsiva. Ele usará sempre as drogas, liberadas ou não. E a proibição só aumenta o desejo de uso, pelo “frisson” do desafio e da transgressão de costumes, tão reconfortante para quem já possui desvios de conduta. Este quadro de proibição só fortalece os traficantes, úteis em última instância.
Inúmeras figuras públicas já se posicionaram a favor da liberação geral das drogas, como o ex presidente Fernando Henrique Cardoso ou os ministros do Supremo Tribunal Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, ainda que com restrições e regras de Estado para administrar a nova realidade. Todos concordam que seria um golpe mortal nos traficantes, retirando deles o empoderarmento social e a redução drástica no faturamento com o comercio ilegal. O Estado passaria a gerir a questão, normatizando a venda em estabelecimentos adequados, como farmácias, e faturariam impostos que deveriam ser revertidos na manutenção de instituições especializadas em tratamentos da dependência química.
A economia de recursos, utilizados na guerra contra o tráfico, seria imensa. Independente de poupar vidas, de inocentes e policiais. Sem o tráfico haveria o desmonte das organizações, pois teriam que partir para outras modalidades de crimes, se expondo mais, saindo dos seus redutos, tão bem controlados. No mais, a criminalização mitiga a liberdade individual das pessoas. As decisões a vida íntima não cabe ao Estado controlá-las. O uso recreativo dessas substâncias não difere do uso do álcool, e nem por isso temos uma epidemia de alcoolistas. A criminalização das drogas corrompe a polícia e as instituições, deixando um legado de corrupção, prejuízos e vícios piores, produzindo um legado de corrupção. Muitas drogas podem ser usadas de forma mais efetiva e barata para tratar muitas pessoas doentes. Criminalizar a maconha, por exemplo, significa negar a estas pessoas um alívio para suas dores, ainda que emocionais. A criminalização encarece as drogas e obriga a muitos a ter que roubar para sustentar o uso.
Por outro lado, quem é contra a legalização das drogas diz que o Estado deficiente e corrupto não conseguiria produzir tantas toneladas de drogas para suprir a demanda das pessoas. O tráfico ainda assim iria existir para suprir essa demanda. Teríamos dois problemas ao invés de um. Em contra posição, a qualidade das drogas produzidas clandestinamente, em geral é muito ruim, prejudicando a saúde dos usuários, que vão posteriormente se tratar em hospitais públicos. Se houvesse a legalização, haveria um controle de qualidade das drogas e menor incidência de problemas de saúde.
Na realidade, a situação de descontrole da violência advinda do crime organizado, capitaneados pelo grande poder do tráfico de drogas, é o grande problema. Para manter o poder as quadrilhas se armam como exércitos em guerra, levando a toda população a uma situação onde todos são reféns. Legalizar e controlar as drogas através do Estado significa quebrar a espinha dorsal do poder paralelo. Ademais, nada é definitivo. Podemos montar uma situação de liberação temporária para mensurar os efeitos, ganhos e perdas.  Se depois de dois anos os efeitos forem mais negativos do que positivos, reverte-se a posição anterior. O que não se pode é deixar como está, que é uma situação de comprovada falência das autoridades governamentais, e este poder paralelo aos pouco está tomando conta de tudo. Algo deve ser feito, antes que tudo esteja verdadeiramente dominado.

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