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Uma Cidade Loteada por Estacionamentos

Niterói vive hoje um grande problema com a imensa quantidade de carros existentes na cidade e a ausência de garagens e estacionamentos. Herança do passado recente, os prédios ou não tinham garagens ou disponibilizavam apenas uma vaga para cada apartamento. Como na atualidade é comum as pessoas ter mais de um veículo, o problema se multiplicou. As pessoas passaram a utilizar a via pública nas imediações de suas residências.  Hoje Niterói está inteiramente loteada de vagas de superfície, nos lugares onde há maior carência de estacionamentos e densidade populacional. Especialmente Icaraí, Santa Rosa, Centro, São Francisco e Charitas. Não há chances para o morador ou que trabalha nestas localidades, de encontrar uma vaga, sem que seja paga. E o pior, são períodos curtos (2 horas), obrigando a todos a renovação do ticket, para não serem multados por agentes da Prefeitura. É um ambiente de sobressalto e desconfiança. Pois sugere uma parceria espúria, entre a empresa que explora o 

Estacionamento, os agentes de trânsito da prefeitura e uma indústria do Reboque.

Para o usuário tudo funciona como uma chantagem irrecusável.

O problema começa quando em 1977, ainda no governo de Jorge Roberto Silveira, foi criado o sistema de exploração das chamadas “vagas de rua”, concedendo a Niterói Rotativo (Nit Park - nome fantasia) o direito de exploração pelo prazo de 40 anos, e a Lei foi sancionada pelo então Prefeito em exercício, Wolney Trindade. Mas, o contrato só foi efetivado em 1999 entre a Nit Park e a EMUSA. 

Esta “Concessão” denominada de "Concessão de Uso com Imposição de Encargos" ficou vinculada uma contrapartida ao Município.  O "encargo" previsto na época era justamente que a empresa passasse a realizar as cobranças nas vias públicas e assim ficasse responsável pela construção de garagens de veículos, subterrâneas e de superfície. 

Durante este período, criou-se apenas uma garagem subterrânea no Centro (próxima do Caminho Niemeyer), que não reúne condições de segurança e é subutilizada. Cogitou-se a construção de uma garagem abaixo do Campo de São Bento, que foi logo de pronto rejeitada a idéia, por causar inúmeros prejuízos ambientais e estruturais, incluindo a morte de árvores centenárias. Depois de idas e vindas. A idéia foi sepultada. Outra possibilidade foi a construção de outra subterrânea na Praça Getúlio Vargas, na Praia de Icaraí. Também, depois de questionamentos de viabilidade, foi abandonada a idéia. Agora por fim, concluiu-se a garagem subterrânea de Charitas. Que pelo preço caro (custa 20,00) está também subutilizada. 

A pergunta que se faz, é: que contra partida é essa que a exploração das vagas de superfície, é a construção de garagens, mas, o estacionamento também é pago e muito bem pago? Este dinheiro favorece mais ainda a empresa que explora a atividade. A “contrapartida” na realidade é uma máscara para obtenção de mais lucros. A população não se beneficia, e ainda paga caro. É no mínimo, imoral, visto que se paga um dos IPTUS mais caros do país, se paga “taxa rodoviária” para o Estado, que consiste o uso das ruas e estradas, mas, para estacionar tem que pagar um ônus caríssimo, principalmente nas imediações da sua residência.

No mínimo, deve, por razão e justiça, que o munícipe residente, tenha direito a utilização de uma vaga, ainda que em local indefinido (dentro do perímetro). Não é honesta esta dupla taxação, sujeita a multas que vão para a prefeitura e o pagamento de reboques, que convenientemente se habilitam a onerar e humilhar o munícipe. 

Em 2012 o Ministério Público abriu um Inquérito Civil para apurar irregularidades no contrato e foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, dentre outras providências, determinou que a EMUSA não mais fosse parte no contrato, passando a ser o Município de Niterói o responsável pela gestão do mesmo. Foram ampliadas as ruas previstas para a exploração de vagas e a empresa acabou "perdoada" por não ter conseguido construir as garagens subterrâneas previstas para o Campo de São Bento e para a Praça Getúlio Vargas. 

Hoje temos visto uma ampliação cada vez maior dos limites territoriais para a exploração de vagas de estacionamento de superfície nas vias públicas, tendo sido recentemente incluída a Região Oceânica, por exemplo. A garagem subterrânea de Charitas foi construída, mas também vem servindo mal a população, já que é desproporcionalmente mal localizada (longe do Catamarã em relação a outras garagens particulares) e é insegura e cara. 

Atualmente a Nit Park não é mais a detentora da concessão, “vendendo o contrato” para outra empresa, e a responsabilidade contratual é do município através da SECONSER.

O Decreto Nº 11576/2014, datado de junho de 2013 diz claramente:

Parágrafo Único - Denomina-se áreas de Estacionamento Rotativo Pago, os espaços devidamente identificados e sinalizados nas vias publicas, que se destinem ao estacionamento de veículos automotores, cobrando-se do usuário um valor único de R$ 5,00 (cinco reais).

A operacionalização do Estacionamento Rotativo e a sua fiscalização serão executadas pela SUTEN em parceria com a NITTRANS.

Entretanto, o estacionamento nas ruas custa atualmente $3,50, a cada período de 2 horas. O que significa que às 12 horas (de 07 às 19h) do Niterói Rotativo, rende 21 reais, e não os 5 reais estipulados inicialmente. A Lei diz que o horário de cobrança é das 08h00min às 18h. Mas, os cobradores estão na rua desde as 7 da manhã e vão até as 19h. No Jardim Icaraí, existe muitas vezes a dificuldade de encontrar um desses “tiradores de talão e cobrador”. Se a pessoa tem pressa e vai embora, pode estar certa que quando voltar estará multada. Existe um estreito contato entre os cobradores e os agentes da prefeitura, sugerindo um “acordo” rentável. Eles somem e o usuário não tem a quem recorrer, mas a multa é rápida como um relâmpago.

A nossa reportagem não teve acesso aos novos contratos de concessão, apesar da prefeitura divulgar que tem o melhor sistema de transparência administrativa, mas, informalmente fomos informados que a atual Concessionária é a empresa Auto Viação 1001, de propriedade do empresário Amauri Andrade. Na foto, ele é visto ao lado do prefeito na inauguração da Garagem de Charitas.

O povo de Niterói é muito cordato, embora proteste pela esquinas. A insatisfação com este “Sistema de Estacionamento” é absoluta, e publicamente rogamos ao Ministério Público, que atente e ajuste as condutas deste contrato e forma de execução prática. Niterói é uma cidade loteada e sitiada por contratos entre “compadres”, e os benefícios a população são sonegados, com o agravante da perseguição aos insurgentes”.


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