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Vamos Fechar o Brasil?

A situação de calamidade moral que se encontra o Brasil, cada dia mais afundado em novas denúncias de corrupção, aliadas às manobras legislativas do Congresso Nacional, que tenta criar leis que possam anular ou desviar as responsabilidades criminais dos parlamentares, produz estarrecimento e revolta na população brasileira. Nessa situação adversa e aparentemente sem saída, pessoas desavisadas e com sentimentos desesperados começam a clamar por atuações que podem ser ainda mais desastrosas para o país. Alguns pregam a desobediência civil, o não pagamento de impostos, a invasão do Congresso, de Assembléias Legislativas e sede do governo. Este clima de beligerância poderá ter efeitos caóticos e esse descontrole social afundará o país num vazio de autoridade e de insegurança institucional. Seria o caos, e momento propicio para golpes armados ou uma guerra civil. 

É muito comum vermos nas redes sociais e em mensagens do WhatsApp, pessoas conclamando a presença das Forças Armadas para uma tomada de poder, destituído todas as instancias políticas brasileiras. Este apelo desesperado e desavisado faz uma reflexão equivocada quanto ao nosso futuro. Uma democracia não deve provocar a tomada do poder pela força, desviando constitucionalmente o objetivo e dever das Forças Armadas. Este desconhecimento legal advém da necessidade de tentar moralizar o país, diante de tanta corrupção e descontrole. É compreensível que diante dessas cínicas manobras por parte expressiva dos parlamentares e das autoridades governamentais, como o projeto de Abuso de Autoridade, que impede à Polícia Federal investigar, de procuradores de acusar e de juízes julgarem com rigor autoridades, é a mais perfeita comprovação da falência moral e institucional do Congresso Brasileiro. Daí, na esperança da moralização, as pessoas abdicam (ainda que não intencionalmente) de suas prerrogativas de liberdade individual, de direitos de cidadania, delegando a um sistema de força, e por conseqüência autoritário, o comando da nação sem a participação do cidadão. 

As pessoas que agem assim, ou não têm memória de um passado recente, ou são desinformados quanto aos acontecimentos do período da ditadura militar no Brasil. Quando aconteceu em 1964 a destituição do presidente João Goulart e os militares assumiram o comando da nação, esperava-se que num curto período fossem convocadas novas eleições e a Ordem Constitucional fosse restabelecida com um novo presidente eleito pelo povo. Isso não aconteceu, como na maioria dos golpes armados acontecidos historicamente no mundo. Sob as mais diversas alegações estes “governos transitórios”, são mantidos por longos períodos. Neste último episódio brasileiro foram 25 anos de duração. Um Estado de Exceção e centralização do poder nas mãos de um pequeno grupo, onde qualquer discordância era considerada subversão da ordem e atentado contra o sistema. Conquistamos um novo país, livre do autoritarismo, mas escravo do poder econômico e de quadrilhas que se instalaram nas instancias de poder.

O ideal para um país é viver numa democracia, onde o poder emana do povo através de representantes, eleitos pelo voto de todos. Mas, este Congresso, salvo alguns parlamentares, perverteu o sistema, unindo-se a empresários gananciosos e sem qualquer convicção cívica e republicana, traindo a todos os eleitores.                   O que está errado no Brasil, e precisa urgentemente ser mudado, é a representação e a forma da utilização deste sistema. Os vícios e má utilização deste modelo, ao longo dos últimos anos, onde o interesse individual prevaleceu diante do coletivo, levou o país ao mais indesejável estado de penúria perversa. Quem tem poder se beneficia, enquanto toda Nação perde e se deixa escravizar. Sem recursos para saúde do povo, sem educação, segurança e bem estar social. E o pior, é que toda população trabalhadora é explorada e acuada num mar de impostos absurdos e sem nenhuma contrapartida.  O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do planeta, mas, tem índices de pobreza e miséria idênticos aos piores e mais insolúveis países do mundo. Uma relação injusta e cada vez mais sufocante. 

Tudo isso por causa da nossa insegurança jurídica e pelo modelo dependente que se criou. Um ministro da Suprema Corte jamais deveria ser refém de qualquer governante. Toda Justiça deverá ser remodelada para dar garantias e legitimidade aos promotores, juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores. Tudo na base da eleição interna e independente. Entretanto, sem poderes para legislar em causas de autobenefício, como aumento de remuneração e utilização de recursos financeiros. Devem ter também Conselhos Fiscalizadores e anuência de outros poderes para estas questões. Manutenção do equilíbrio dos poderes, transitoriedade de cargos e prazos de permanência. Um juiz, ou promotor, deverá ser removido, ainda que nas mesmas condições, para outras varas e locais. O principio da transitoriedade e da ambulação a cada período de um ano.

Temos que, através da rapidez processual, condenar e destituir todos os parlamentares envolvidos em corrupção. Para dar-lhe direito a defesa, devem ser afastados quando virarem réus de qualquer processo. O suplente assume e a justiça deve ser feita, arbitrando multas pesadas, devolução de bens e capitais, e penas mais duras para quem exerce mandato popular ou delegação pública. Devemos desencorajar a formação de cartéis e quadrilhas lesa-pátria. Não podemos atacar as nossas instituições. Fechar o Congresso é atacar a instituição, tão necessária à manutenção da democracia. Quem deve ser atacado é quem dela se beneficia e ser seriamente punido. 

O Brasil é viável, mas urge a necessidade da formação de uma nova cultura de moralidade cívica e institucional.


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